A prescrição intercorrente ocorre no lapso temporal no processo executivo em razão da inércia do exequente, tendo como consequência a extinção do feito. Na mesma linha da previsão do no CPC/15 [...]
Quase 50 mil empresas em cinco cidades da Região Metropolitana de Campinas (RMC) sofrem com alto grau de endividamento e correm risco de fecharem as portas, apontam dados divulgados nesta quarta, [...]
By Paulo Coviello Filho Em 25.1.2017, a 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais afirmou que os bônus de contratação possuem natureza remuneratória e, portanto, sofrem a incidência das [...]
Por unanimidade, a 8ª Turma do TRF da 1ª Região entendeu que não ocorreu a prescrição do crédito tributário previdenciário da presente execução fiscal. Na decisão, o relator, desembargador [...]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que a prescrição referente a pedido de anulação ou desconstituição de alterações de contrato social, em caso em que foi reconhecida [...]