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Súmula 98: “A dedução de pensão alimentícia da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física é permitida, em face das normas do Direito de Família, quando comprovado o seu efetivo pagamento e [...]

O Novo Código de Processo Civil trouxe regramento expresso para a concessão de prazo ao saneamento de falhas diante da insuficiência, ausência ou equívoco no preparo: Art. 1.007. No ato de [...]

*Por Maria Beatriz Bonna Nogueira Tornou-se recorrente a afirmação que, ano após ano, “o mundo presencia o maior volume de deslocamento forçado desde a II Guerra Mundial”, como reafirma já pelo [...]

A juntada de novos documentos no processo sempre causam certa instabilidade processual. Afinal, toda estratégia é conduzida com base nos documentos inicialmente apresentados, tanto na peça [...]

      Fonte: Correio Popular Data: 03/09/2018 Entrevista com Dr Pedro Maciel Neto [...]