SALDO DE FGTS É PASSÍVEL DE PENHORA?
Consoante dispõe o art. 833, inciso IV, do CPC, são impenhoráveis ‘os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os [...]
Consoante dispõe o art. 833, inciso IV, do CPC, são impenhoráveis ‘os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os [...]
Prezados, Temos acompanhado nossos clientes em negociações com objetivo de reduzir ou diferir temporariamente o valor do aluguel com bastante sucesso. A rápida propagação da pandemia do novo [...]
Os percentuais de redução são: 25%, 50% e 75%. · A Redução obteve início permitido a partir de 04/2020 através da MP 936/2020. Para que tenha validade, os funcionários devem concordar com o [...]
A Redução obteve início permitido a partir de 04/2020 através da MP 936/2020. Para que tenha validade, os funcionários devem concordar com o acordo estabelecido e assinar um [...]
Prorrogação do pagamento dos tributos do Simples Nacional; Adiamento e parcelamento do FGTS dos trabalhadores; Adiamento do PIS, Pasep, Cofins e da contribuição previdenciária; Redução da [...]
O Senado aprovou nesta terça-feira (7/4) o Projeto de Lei 1.282/2020, que cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A medida faz parte [...]
No entanto, o locador fica impedido de enviar a protesto título referente aos aluguéis contra a comerciante. A Justiça de SP negou pedido de comerciante para suspender a exigibilidade dos [...]
Ao lado da carga trabalhista, os tributos representam grande preocupação a cada pagamento. No entanto, como já reconhecido o estado de Calamidade Pública, o Governo tem adotado um [...]
A pandemia tem exigido cada vez mais agilidade do Advogado durante a quarentena. Conflitos até então inexistentes e novas medidas normativas apresentam um diferente cenário a cada dia. Nesse [...]
O órgão afirmou estar pronto para implantar sua capacidade de empréstimos de trilhões de dólares para conter os impacto econômicos da covid-19 A economia global está enfrentando danos econômicos [...]