DECLARAÇÃO NEGATIVA DEVE SER ENTREGUE ATÉ DIA 31
Desde 2014, profissionais e empresas contábeis são obrigados a comunicar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) qualquer operação de seus clientes classificada como suspeita de [...]
Desde 2014, profissionais e empresas contábeis são obrigados a comunicar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) qualquer operação de seus clientes classificada como suspeita de [...]
O valor dos benefícios pagos pela Previdência Social e a tabela de contribuição à Previdência Social foram reajustados em 2,07%. Dessa forma, o teto previdenciário passa para R$ 5.645,80. Também [...]
DAVOS – O Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça, começará num clima de otimismo entre os executivos de grandes empresas (CEOs). Isso é o que mostra pesquisa realizada pela consultoria [...]
A Lei 13.467/2017, que entrou em vigor no dia 11.11.2017, inseriu o capítulo III-A na seção IV da Consolidação das Leis do Trabalho, trata do processo de jurisdição voluntária para homologação de [...]
A 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou instituição bancária a indenizar empresa em R$ 55 mil, a título de danos materiais, por roubo ocorrido dentro do [...]
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) fixou indenização a ser paga por um motorista a um casal cuja mulher se envolveu num acidente. A vítima vai receber R$15 mil por [...]
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou sentença que reconheceu a prescrição da cobrança da Certidão de Execução Fiscal (CDA) nº 31.768.130-3. De acordo com o relator, juiz [...]
O Chamamento Público/Concurso de Projetos é um procedimento obrigatório caso o programa atenda a “Entidades Privadas sem Fins Lucrativos/Organizações da Sociedade Civil” e facultativo [...]
De acordo com o PN CST 162/1974, atividades de exploração econômica podem ser isentas do IR, tendo em relevo a finalidade social e a diminuta significação econômica das entidades favorecidas. [...]
As ONG que não se enquadram na imunidade constitucional devem recorrer às isenções, reguladas por lei ordinária e que variam de acordo com a natureza da atividade e do local onde a entidade está [...]