EX-SÓCIO RESPONDE POR OBRIGAÇÃO TRABALHISTA ATÉ DOIS ANOS APÓS SAÍDA AVERBADA DA EMPRESA
Quando ex-sócio tiver se beneficiado de trabalho do empregado e não tenha passado mais de dois anos entre a saída averbada da sociedade e o ingresso da ação trabalhista, ele é responsável pelas [...]
EMPRESA QUE ADMINISTRA RODOVIAS DEVERÁ INDENIZAR VÍTIMA DE ACIDENTE
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve determinação para que uma concessionária de rodovias forneça cadeira de rodas, cama hospitalar e pagamento de aluguel para uma mulher que [...]
RESTRIÇÃO AO USO DO BANHEIRO EM PROL DA PRODUTIVIDADE ENSEJA DIREITO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
Decisão do TRT-2 determinou a condenação da empresa ao pagamento de danos morais por impedir a trabalhadora de ir ao banheiro. O acórdão julgou improcedente o recurso ordinário do empregador para [...]
METRÔ DEVE INDENIZAR PASSAGEIRO ASSALTADO EM ESTAÇÃO
A 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Metrô de São Paulo a indenizar por danos morais passageiro roubado e agredido nas dependências de uma estação. A [...]
ENTENDA AS NOVAS REGRAS DE SAQUE DO FGTS E DO PIS/PASEP
Anunciada como possibilidade de dar mais liberdade para o trabalhador, a medida provisória que libera os saques de parte da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e das cotas do [...]
PREVIDÊNCIA NÃO MUDA O PAÍS DA ÁGUA PARA O VINHO
Há pouco menos de um mês no comando da Via Varejo, Roberto Fulcherberguer assumiu o cargo logo após o empresário Michael Klein ter se tornado o principal acionista da dona da Casas Bahia e do [...]
STJ – FIANÇA BANCÁRIA E SEGURO-GARANTIA JUDICIAL PODEM SUSPENDER EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO
É cabível a suspensão da exigibilidade do crédito não tributário a partir da apresentação da fiança bancária ou do seguro-garantia judicial, desde que em valor não inferior ao do débito constante [...]
TRF1 MANTÉM DECISÃO SOBRE CRIME DE SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento às apelações interpostas pela sócia de uma empresa e pelo Ministério Público Federal (MPF) e manteve a [...]
GOVERNO REVISA PARA 0,8% CRESCIMENTO DA ECONOMIA EM 2019
Relatório da Economia mostra uma projeção de inflação em 3,8% O Ministério da Economia publicou hoje (12) o boletim Macro Fiscal. De acordo com a publicação, a previsão atual é de que a inflação [...]
