FINANCEIRA NÃO DEVE INCLUIR NOME DE CLIENTE EM ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO ENQUANTO AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO ESTIVER TRAMITANDO
20ª Câmara Cível do TJRS negou recurso de uma financeira e manteve antecipação de tutela provisória concedida em 1º grau, proibindo a inclusão do nome do cliente, autor da ação, nos órgãos de [...]
O POVO É O CONSTRUTOR DO DIREITO
https://www.brasil247.com/blog/o-povo-e-o-construtor-do-direito 09/01/2020
LIBERDADE, IGUALDADE E DIREITOS HUMANOS
https://www.brasil247.com/blog/liberdade-igualdade-e-direitos-humanos
NÃO HÁ FRAUDE QUANDO A VENDA DO IMÓVEL DO SÓCIO TIVER OCORRIDO ANTES DO DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AO SEU PATRIMÔNIO.
https://aplicacao.aasp.org.br/aasp/imprensa/clipping/cli_noticia.asp?idnot=30807 09/01/2020
DIREITO SOCIETÁRIO: Alterações legislativas 2019
A Lei 13.818/2019 alterou o valor máximo de patrimônio líquido das companhias dispensadas de certas publicações, para R$ 10 mil. Companhias com patrimônio líquido inferior a tal montante estão [...]
FIADOR PODE PEDIR EXONERAÇÃO SE HOUVER PRORROGAÇÃO CONTRATUAL
https://www.conjur.com.br/2020-jan-09/fiador-pedir-exoneracao-houver-prorrogacao-contratual
SOBRE O “PAGAMENTO POR INDENIZAÇÃO”
SIM, há possibilidade de pagamento por indenização, mas não é aconselhável e deve ser evitado. Por que? Porque há regras que merecem atenção para segurança do administrador público e agentes [...]
SÚMULA 1 – S.T.F.
É vedada a expulsão de estrangeiro casado com brasileira, ou que tenha filho brasileiro, dependente da economia paterna. 06/01/2020
SÚMULA 2 STF
Concede-se liberdade vigiada ao extraditando que estiver preso por prazo superior a sessenta dias. 06/01/2020
