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COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA Por Gabriela Coelho A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou pedido de uma companhia aérea para tomar crédito de ICMS pelos gastos com querosene [...]

Os Desembargadores da 19ª Câmara Cível do TJRS decidiram pela apreensão da Carteira Nacional de Habilitação de um homem que há 15 anos adia o pagamento de uma dívida. Caso A autora da ação, uma [...]

A 3ª Turma do TRF 1ª Região manteve a condenação de uma mulher por prática do crime contra a ordem tributária. A acusada, ora apelante, interpôs recurso de apelação contra a sentença dada pelo [...]

https://advogadoatualizado.jusbrasil.com.br/artigos/680146085/12-abusos-que-os-bancos-cometem-contra-os-consumidores?ref=feed 26/02/2019

A maioria presta um desserviço à sociedade brasileira. 1. INTRODUÇÃO Em 2015, foram realizados 2.648.521 (dois milhões seiscentos e quarenta e oito mil quinhentos e vinte e um) atendimentos pelos [...]

Um passageiro que adquiriu bilhete aéreo de Vitória para Natal, com os trechos de Vitória a Salvador, Salvador a Fortaleza, e Fortaleza ao destino final, ingressou com uma ação contra a companhia [...]

A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Joinville que condenou condomínio ao pagamento de indenização por danos materiais em favor de um morador que teve suas duas motos furtadas [...]

A MACIEL NETO ADVOCACIA, seus sócios e associados  vem externar sua extrema indignação com as notícias veiculadas sobre a quebra do sigilo bancário do escritório do advogado Antonio Cláudio Mariz [...]

A discussão sobre o uso da Taxa Referencial (TR) ou do IPCA-E como índice de correção de créditos trabalhistas acaba de ganhar mais um capítulo. Agora, o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da [...]

CONDUTA INDEVIDA Estado deve indenizar em R$ 100 mil mulher presa ilegalmente https://www.conjur.com.br/2019-fev-18/estado-indenizar-100-mil-mulher-presa-ilegalmente 18/02/19