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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve determinação para que uma concessionária de rodovias forneça cadeira de rodas, cama hospitalar e pagamento de aluguel para uma mulher que [...]

Decisão do TRT-2 determinou a condenação da empresa ao pagamento de danos morais por impedir a trabalhadora de ir ao banheiro. O acórdão julgou improcedente o recurso ordinário do empregador para [...]

A 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Metrô de São Paulo a indenizar por danos morais passageiro roubado e agredido nas dependências de uma estação. A [...]

Anunciada como possibilidade de dar mais liberdade para o trabalhador, a medida provisória que libera os saques de parte da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e das cotas do [...]

Há pouco menos de um mês no comando da Via Varejo, Roberto Fulcherberguer assumiu o cargo logo após o empresário Michael Klein ter se tornado o principal acionista da dona da Casas Bahia e do [...]

É cabível a suspensão da exigibilidade do crédito não tributário a partir da apresentação da fiança bancária ou do seguro-garantia judicial, desde que em valor não inferior ao do débito constante [...]

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento às apelações interpostas pela sócia de uma empresa e pelo Ministério Público Federal (MPF) e manteve a [...]

Relatório da Economia mostra uma projeção de inflação em 3,8% O Ministério da Economia publicou hoje (12) o boletim Macro Fiscal. De acordo com a publicação, a previsão atual é de que a inflação [...]

https://expresso-noticia.jusbrasil.com.br/noticias/625116/stf-define-bens-de-devedor-que-podem-ser-penhorados 17/07/2019  

A MACIEL NETO informa que a partir do dia 08 de Julho o sócio Pedro Benedito Maciel Neto estará ausente participando de Seminário de Direito em Madrid, Espanha. Nosso sócio debatedor de um dos [...]