A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais reafirmou, ao julgar os embargos de declaração opostos pela Associação dos Advogados do Banco do Brasil (ASABB), a competência da Justiça do [...]

A 13ª Câmara de Direito Privado manteve decisão que condenou banco a restituir valores sacados indevidamente e suspender débitos da conta de um idoso que teve seu cartão clonado, além de lhe [...]

Após criminalizar como apropriação indébita a inadimplência do ICMS próprio, o Supremo Tribunal Federal aprovou a seguinte tese: “O contribuinte que, de forma contumaz e com dolo de apropriação, [...]

É incabível a cobrança de ICMS de mercadorias de um Estado para o outro se o bem pertence a mesma pessoa, decide TJ/RO 16/01/2020

16/01/2020

20ª Câmara Cível do TJRS negou recurso de uma financeira e manteve antecipação de tutela provisória concedida em 1º grau, proibindo a inclusão do nome do cliente, autor da ação, nos órgãos de [...]

https://www.brasil247.com/blog/o-povo-e-o-construtor-do-direito 09/01/2020

https://www.brasil247.com/blog/liberdade-igualdade-e-direitos-humanos  

https://aplicacao.aasp.org.br/aasp/imprensa/clipping/cli_noticia.asp?idnot=30807 09/01/2020

A Lei 13.818/2019 alterou o valor máximo de patrimônio líquido das companhias dispensadas de certas publicações, para R$ 10 mil. Companhias com patrimônio líquido inferior a tal montante estão [...]