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In Sem categoria Posted COMUNICADO
CONSIDERANDO a previsão feita pelo então ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta de que a infecção pela covid-19, que cresceu bastante em abril e que vai continuar crescendo até meados de [...]
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In Artigos e Publicações Posted RESTITUIÇÃO DE DESCONTO ILEGAL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA PRESCREVE EM 10 ANOS
O direito de pleitear a restituição de descontos indevidos feitos por plano de previdência complementar prescreve em dez anos, conforme artigo 205 do Código Civil. Isso porque a existência da [...]
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In Artigos e Publicações Posted TST: ESTABILIDADE PARA GESTANTE NÃO VALE PARA EMPREGADA TEMPORÁRIA
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou neste mês que empregadas gestantes contratadas para trabalho temporário não têm direito à estabilidade prevista na Constituição. O caso foi [...]
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In Artigos e Publicações Posted LOCAÇÃO DE IMÓVEL UTILIZADO POR ANTIGO EMPREGADOR NÃO CARACTERIZA SUCESSÃO EMPRESARIAL
Os magistrados da 11ª Turma do TRT da 2ª Região negaram provimento ao recurso de uma recepcionista de empresa de festas que reivindicava responsabilização solidária de uma churrascaria que alugou [...]
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In Artigos e Publicações Posted COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO REALIZA DEBATE SOBRE TRIBUTAÇÃO NO FUTEBOL
A OAB Nacional realizou, nesta segunda-feira (6), mais uma rodada de palestras virtuais do 2º Ciclo de Debates da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal. A coordenação dos [...]
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In Artigos e Publicações Posted CALENDÁRIO ELEITORAL 2020
O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 107/2020, que “adia, em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19), as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos [...]
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In Artigos e Publicações, Sem categoria Posted PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROVIMENTO N° 2.563/2020
O Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, DESEMBARGADOR GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO, no uso de suas atribuições legais (artigo 26, II, ‘p’, e artigo 271, III, e seu § 3º, ambos do [...]
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In Sem categoria Posted QUAL É O PRAZO PARA RECEITA FEDERAL JULGAR OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS?
Falar em celeridade em processos judiciais ou administrativos é utopia no Brasil, país onde o processo administrativo fiscal mais regular leva no mínimo 5 anos para ser finalizado e quando ainda [...]
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In Sem categoria Posted NOVA TENTATIVA-E-ERRO EM INVESTIR NO MERCADO DE CAPITAIS BRASILEIRO?
por Fernando Nogueira da Costa Adriana Cotias (Valor, 29/05/2020) informa: dólar e ouro perderam ímpeto em maio, mas ainda figuram como as modalidades de melhor performance no ranking das [...]
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In Sem categoria Posted TRABALHO EM PONTO FACULTATIVO NÃO DÁ DIREITO À REMUNERAÇÃO ESPECIAL AO EMPREGADO
A 10ª Turma do TRT da 2ª Região reformou decisão de 1º grau que considerava dias de ponto facultativo como feriados nacionais e religiosos, que exigem remuneração dobrada. Assim, extinguiu a [...]
