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Category Archive for: "Jurídicos"
Início » Artigos e Publicações » Jurídicos
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In Artigos Publicados Autor Pedro Benedito Maciel Neto, Jurídicos Posted 29 de novembro de 2022

COMO CONTABILIZAR O TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO JUNTO AO INSS?

Para contabilizar o tempo de contribuição reconhecido em sentença trabalhista junto ao INSS é necessário ingressar com processo administrativo, apresentando a sentença trabalhista acompanhada de [...]

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By admin
In Artigos Publicados Autor Pedro Benedito Maciel Neto, Jurídicos Posted 15 de março de 2022

S.T.F. VAI DEFINIR SE ALTERAÇÕES NA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PODEM SER APLICADAS RETROATIVAMENTE

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai definir se as alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) inseridas pela Lei 14.230/2021 podem ser aplicadas retroativamente, inclusive [...]

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By admin
In Artigos Publicados Autor Pedro Benedito Maciel Neto, Jurídicos Posted 8 de fevereiro de 2022

VALORES NO SISTEMA FINANCEIRO A RECEBER

A partir de 14/02/2022, você poderá consultar exclusivamente neste site (valoresareceber.bcb.gov.br) se possui valores a receber no Sistema Financeiro. Caso tenha valores a receber, no momento da [...]

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In Artigos Publicados Autor Pedro Benedito Maciel Neto, Jurídicos Posted 26 de outubro de 2021

PAIS DE CRIANÇA MORTA POR ERRO EM DIAGNÓSTICO MÉDICO SERÃO INDENIZADOS EM R$ 100 MIL

A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em apelação sob relatoria do desembargador Diogo Pítsica, manteve condenação solidária de hospital e médico do norte do [...]

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In Artigos e Publicações, Jurídicos Posted 1 de julho de 2021

STF E CARF: A RESTITUIÇÃO DE VALORES DE PIS E COFINS NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

ConJur – A restituição do PIS e Cofins no regime de substituição tributária  

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In Artigos e Publicações, Artigos Publicados Autor Pedro Benedito Maciel Neto, Jurídicos Posted 13 de novembro de 2020

POR TRÁS DO GRANDE APAGÃO NO AMAPÁ, AS PRIVATIZAÇÕES

Grupo espanhol que geria a subestação avariada não honrou compromissos. Caso revela desastre da entrega de serviços públicos ao setor privado. Governo se diz surpreso, mas tenta vender a [...]

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In Artigos Publicados Autor Pedro Benedito Maciel Neto, Jurídicos Posted 13 de junho de 2017

CRÉDITO DE ICMS ACUMULADO NO SALDO CREDOR DA GIA

 O crédito de ICMS acumulado no saldo credor da GIA que a empresa possui está inutilizável e no decorrer do prazo de 05 (cinco) anos, perde-se o direito de uso, contudo, nós liberaremos para que [...]

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In Artigos Publicados Autor Pedro Benedito Maciel Neto, Jurídicos Posted 6 de junho de 2017

REFIS – GOVERNO LANÇA NOVO REFIS DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS, POR MEIO DE MEDIDA PROVISÓRIA

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos MEDIDA PROVISÓRIA Nº 783, DE 31 DE MAIO DE 2017. Institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria [...]

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In Artigos Publicados Autor Pedro Benedito Maciel Neto, Jurídicos Posted 8 de maio de 2017

RECUPERAÇÃO TRIBUTÁRIA

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