CRÉDITO DE ICMS ACUMULADO NO SALDO CREDOR DA GIA
O crédito de ICMS acumulado no saldo credor da GIA que a empresa possui está inutilizável e no decorrer do prazo de 05 (cinco) anos, perde-se o direito de uso, contudo, nós liberaremos para que [...]
REFIS – GOVERNO LANÇA NOVO REFIS DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS, POR MEIO DE MEDIDA PROVISÓRIA
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos MEDIDA PROVISÓRIA Nº 783, DE 31 DE MAIO DE 2017. Institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria [...]
REVENDEDOR EM SISTEMA MONOFÁSICO DE TRIBUTAÇÃO PODE UTILIZAR CRÉDITOS DERIVADOS DE PIS E COFINS (NOTÍCIAS STJ)
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a possibilidade de utilização, por revendedores, de créditos das contribuições PIS e Cofins no caso de vendas efetuadas por meio [...]
