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Monthly Archive for: "fevereiro, 2021"
Início » Arquivos para fevereiro 2021
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In Artigos Publicados Autor Pedro Benedito Maciel Neto Posted 27 de fevereiro de 2021

FATOR PREVIDENCIÁRIO INCIDE NA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE PROFESSOR SEGURADO DO INSS

Por unanimidade, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição de professores vinculados ao [...]

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By admin
In Artigos Publicados Autor Pedro Benedito Maciel Neto Posted 27 de fevereiro de 2021

TRABALHADOR RECEBE R$ 20 MIL POR DANOS MORAIS E PENSÃO MENSAL EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRABALHO

Um trabalhador que teve sua capacidade laboral reduzida por causa de suas funções em uma fábrica de produtos derivados de cobre, em Santo André-SP, receberá R$ 20 mil de indenização por danos [...]

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By admin
In Artigos Publicados Autor Pedro Benedito Maciel Neto Posted 27 de fevereiro de 2021

MULTAS DE TRÂNSITO EM ATRASO NÃO IMPEDEM A RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO PELA PRF APÓS APRESENTAÇÃO DO CRLV EM DIA

A liberação de automóvel apreendido por não apresentar a renovação do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), não está condicionada ao prévio pagamento de multas e despesas com [...]

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By admin
In Artigos Publicados Autor Pedro Benedito Maciel Neto Posted 27 de fevereiro de 2021

BEM SOMENTE PODE DEIXAR DE SER PENHORADO SE FOR COMPROVADAMENTE NECESSÁRIO PARA A ATIVIDADE PROFISSIONAL DO EXECUTADO

A 7ª Turma do TRF1 entendeu que um bem só pode ser considerado impenhorável se for comprovada a essencialidade desse bem para a atividade profissional do executado, conforme previsto no art. 833 [...]

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By admin
In Artigos e Publicações Posted 21 de fevereiro de 2021

“LAVA JATO”: O CAOS COMO LEGADO.

Fonte: Correio Popular Autor: Pedro Benedito Maciel Neto “O problema com as cruzadas moralistas é bem simples, santarrões burros e medíocres muitas vezes custam mais caro ao país do que malandros [...]

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