O Planejamento tributário é a atividade empresarial que, desenvolvendo-se de forma estritamente preventiva, projeta os atos e fatos administrativos com o objetivo de informar quais os ônus [...]

A União foi condenada pela 6ª Turma do TRF da 1ª Região a pagar indenização de R$ 2 mil, a título de danos morais, pela inclusão indevida do nome do autor da ação no rol de maus pagadores [...]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou indenização por danos morais de 300 salários mínimos em favor de dois filhos de uma paciente que morreu em razão de complicações [...]

O Microempreendedor Individual (MEI) teve o seu advento no ano de 2008 com o propósito de aumentar a oportunidade de crescimento para os empreendimentos que operam na informalidade e para ampliar [...]

A prescrição intercorrente ocorre no lapso temporal no processo executivo em razão da inércia do exequente, tendo como consequência a extinção do feito. Na mesma linha da previsão do no CPC/15 [...]

Quase 50 mil empresas em cinco cidades da Região Metropolitana de Campinas (RMC) sofrem com alto grau de endividamento e correm risco de fecharem as portas, apontam dados divulgados nesta quarta, [...]

By Paulo Coviello Filho Em 25.1.2017, a 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais afirmou que os bônus de contratação possuem natureza remuneratória e, portanto, sofrem a incidência das [...]

Por unanimidade, a 8ª Turma do TRF da 1ª Região entendeu que não ocorreu a prescrição do crédito tributário previdenciário da presente execução fiscal. Na decisão, o relator, desembargador [...]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que a prescrição referente a pedido de anulação ou desconstituição de alterações de contrato social, em caso em que foi reconhecida [...]

por Pedro Benedito Maciel Neto Os parlamentares Rose de Freitas (PMDB/ES) e Luiz Pitiman do (PMDB/DF) apresentaram a PEC que acrescenta o parágrafo 1º ao artigo 105, da Constituição Federal, e [...]