A MACIEL NETO PREPARADA PARA ATENDER DIREITO ELEITORAL. Nossa equipe, coordenada pela doutora Márcia Sousa e pelo Dr. Pedro Maciel, cuida de toda Estruturação de Diretórios Municipais e [...]
É inaplicável a multa de 50% em compensação tributária não homologada quando constatada a boa-fé do contribuinte. Assim entendeu o juiz federal Marcelo Rebello Pinheiro, da 16ª Vara do Distrito [...]
Depois da bonança em 2019, os fundos imobiliários vivem neste começo de ano dias de tempestade. De 1º de janeiro até a última sexta-feira, a classe de ativos que mais cresceu no ano passado [...]
RELAÇÃO DE CONSUMO Em caso de cobrança indevida de dívida já paga, o credor é obrigado a devolver em dobro o valor cobrado, ainda que o devedor só tenha pago uma vez. Com esse entendimento, [...]
RELAÇÃO DE PARCERIA A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região acatou recurso de um salão de beleza e reformou sentença da 12ª Vara do Trabalho de Goiânia, que reconhecia vínculo [...]
BOA-FÉ DO CONTRIBUINTE É inaplicável a multa de 50% em compensação tributária não homologada quando constatada a boa-fé do contribuinte. Assim entendeu o juiz federal Marcelo Rebello Pinheiro, da [...]
A Exceção de Contrato não Cumprido prevista no art. 476 do Código Civil é explicada na reciprocidade e interdependência das obrigações contraídas pelas partes. Dessa forma, explica [...]
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A decretação de indisponibilidade de bens em ação de improbidade pode recair sobre bens adquiridos antes do ato ímprobo, inclusive sobre bens de família. O entendimento é da 1ª Turma do Superior [...]