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O intuito do documento é a construção de acordo de união de empresas com o objetivo de promover um mercado mais íntegro e ético e reduzir as diferentes práticas de corrupção. Quando a MACIEL NETO [...]

A Instrução Normativa RFB nº 1.735/17, publicada dia 5, orienta o contribuinte sobre a consolidação de débitos do parcelamento previsto no art. 17 da Lei nº 12.865/13, conhecido como Refis da [...]

Ação de trabalhador com esquizofrenia não prescreve, define TST Não há prazo prescricional no caso de um trabalhador que desenvolva esquizofrenia paranoide, já que ele se torna incapaz desde o [...]

Micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional que tenham dívidas com a Receita Federal (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) devem acessar o Domicílio Tributário [...]

Um estudo aponta que 86% das empresas brasileiras estão com algum tipo de irregularidade perante os órgãos de controle. A organização internacional Endeavor, que publicou o levantamento, faz [...]