HOSPITAL CONVENIADO AO SUS DEVE INDENIZAR MORALMENTE PACIENTES POR COBRANÇAS INDEVIDAS
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento às apelações interpostas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela União, contra a sentença, da 3ª Vara da Seção [...]