O QUE É CHAMAMENTO PÚBLICO?

O Chamamento Público/Concurso de Projetos é um procedimento obrigatório caso o programa atenda a “Entidades Privadas sem Fins Lucrativos/Organizações da Sociedade Civil” e facultativo para os demais casos.

O Chamamento  Público é utilizado para a  modalidade  de  Convênio ou de Contrato de Repasse e a denominação de Concurso de Projetos para a modalidade de Termo de Parceria, mas ambos tem a mesma finalidade de seleção.

17/01/2018

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