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Monthly Archive for: "maio, 2018"
Início » Arquivos para maio 2018
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In Artigos Publicados Autor Pedro Benedito Maciel Neto Posted 27 de maio de 2018

QUARTA TURMA MANTÉM DECISÃO QUE NÃO RECONHECEU DANO MORAL POR ESPERA EM FILA DE BANCO

Por unanimidade de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de indenização por danos morais feito por um homem em razão de ter aguardado na fila de uma agência [...]

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By admin
In Artigos Publicados Autor Pedro Benedito Maciel Neto Posted 27 de maio de 2018

RE QUE DISCUTE LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS TEM REPERCUSSÃO GERAL

Em deliberação no Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros reconheceram a repercussão geral em recurso no qual se discute a liberdade de expressão e o direito à [...]

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In Artigos Publicados Autor Pedro Benedito Maciel Neto Posted 17 de maio de 2018

INTENÇÃO DE LESAR CREDOR NÃO É IMPRESCINDÍVEL PARA CARACTERIZAR FRAUDE

. Para a caracterização da fraude contra credores não é imprescindível a existência de consilium fraudis – manifesta intenção de lesar o credor –, bastando, além dos demais requisitos previstos [...]

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By admin
In Artigos Publicados Autor Pedro Benedito Maciel Neto Posted 17 de maio de 2018

PRAZO TERMINA EM 31 DE MAIO: MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL QUE NÃO ENVIAR O DOCUMENTO PAGA MULTA MÍNIMA DE R$ 50 E PERDE BENEFÍCIOS ATÉ A REGULARIZAÇÃO

Todos os Microempreendedores Individuais (MEIs) têm de entregar a Declaração Anual de Faturamento (DASN-Simei) até 31 de maio. O documento deve ser preenchido e enviado pelo Portal do [...]

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By admin
In Artigos Publicados Autor Pedro Benedito Maciel Neto Posted 16 de maio de 2018

INTENÇÃO DE LESAR CREDOR NÃO É IMPRESCINDÍVEL PARA CARACTERIZAR FRAUDE

Para a caracterização da fraude contra credores não é imprescindível a existência de consilium fraudis – manifesta intenção de lesar o credor –, bastando, além dos demais requisitos previstos em [...]

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By admin
In Artigos Publicados Autor Pedro Benedito Maciel Neto Posted 8 de maio de 2018

BEM DE FAMÍLIA É PENHORÁVEL QUANDO ÚNICOS SÓCIOS DA EMPRESA DEVEDORA SÃO DONOS DO IMÓVEL HIPOTECADO (NOTÍCIAS STJ)

É possível penhorar imóvel bem de família nos casos em que ele for dado em garantia hipotecária de dívida contraída em favor de pessoa jurídica quando os únicos sócios da empresa devedora são [...]

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In Artigos Publicados Autor Pedro Benedito Maciel Neto Posted 8 de maio de 2018

T QUESTIONA LEI QUE PERMITE INDISPONIBILIDADE DE BENS DE DEVEDOR (NOTÍCIAS STF)

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5932 contra o artigo 25 da Lei 13.606/2018 que possibilita à [...]

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In Artigos Publicados Autor Pedro Benedito Maciel Neto Posted 8 de maio de 2018

NÃO PODE OPTAR PELO SIMPLES A PESSOA JURÍDICA QUE PRESTE SERVIÇOS PROFISSIONAIS CUJO EXERCÍCIO DEPENDA DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL EXIGIDA POR LEI (NOTÍCIAS TRF1)

Não pode optar pelo Simples a pessoa jurídica que preste serviços profissionais cujo exercício dependa de habilitação profissional exigida por lei A 7ª Turma do TRF1, por unanimidade, deu parcial [...]

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