NÃO PRECISA CONTATO FÍSICO PARA CARACTERIZAR CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL, REFORÇA TJ
https://aplicacao.aasp.org.br/aasp/imprensa/clipping/cli_noticia.asp?idnot=33041 03/12/2020
EMPRESA E EMPREGADO DEVEM INDENIZAR VIGILANTE POR OFENSA RACISTA
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, nesta segunda-feira (16), sentença que condenou transportadora e empregado a indenizarem uma vigilante por danos morais [...]
FIXADA INDENIZAÇÃO PARA TRABALHADORA QUE SOFREU OFENSAS RACISTAS E DESENVOLVEU TRANSTORNO PSIQUIÁTRICO NO RIO DE JANEIRO
Uma empresa foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$100 mil à empregada que buscou a Justiça do Trabalho alegando ter sofrido ataques racistas que a levaram a desenvolver [...]
EMPREGADO COAGIDO PELO PRÓPRIO ADVOGADO A FAZER ACORDO TEM PEDIDO DE ANULAÇÃO NEGADO
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a ação rescisória pela qual um empregado de uma empresa de gesso, de Lucas do Rio Verde [...]
TRIBUNAL LANÇA PÁGINA SOBRE A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou nesta segunda-feira (30) uma página especial com informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A iniciativa atende à Recomendação [...]
6ª CÂMARA CONDENA EM R$ 10 MIL EMPRESA POR ASSÉDIO SEXUAL DE SUPERIOR A TRABALHADORA
A 6ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de uma empresa e manteve sua condenação, arbitrada pelo Juízo da Vara do Trabalho de Votuporanga em R$ 10 mil, a título de indenização por danos [...]
LOJA DE DEPARTAMENTOS INDENIZARÁ EMPREGADA EM R$ 7 MIL POR DISPENSA DISCRIMINATÓRIA APÓS AGENDAMENTO DE CIRURGIA BARIÁTRICA
Uma loja de departamentos terá que pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 7 mil, por ter dispensado uma trabalhadora faltando nove dias para ela realizar cirurgia bariátrica. A [...]
ACADEMIA É CONDENADA A PAGAR DIREITOS AUTORAIS DE MÚSICAS TOCADAS NO LOCAL
Uma academia de Vitória foi condenada a pagar R$ 10.013,28 em taxas exigidas pelo Escritório de Arrecadação e Distribuição – ECAD. O valor é referente aos direitos autorais que decorriam da [...]
PERSISTÊNCIA EM LIGAÇÕES PARA CLIENTE ADQUIRIR PRODUTO GERA INDENIZAÇÃO
O juiz da 4ª Vara Cível de Três Lagoas, Márcio Rogério Alves, condenou uma empresa de telefonia móvel ao pagamento de R$ 5 mil de indenização por insistir inúmeras vezes que o cliente adquirisse [...]
TRF1 MANTÉM ISENÇÃO DE IPI PARA A COMPRA DE AUTOMÓVEL A PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO JOELHO
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou, de forma unânime, a sentença que concedeu isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículo [...]
