Com relação aos contratos firmados com profissionais autônomos, não foi anunciada nenhuma medida de flexibilização. Ou seja, deverá ser observado o que foi acordado entre as partes. O Código [...]

Os maiores bancos do país anunciaram que atenderão pedidos de prorrogação, por 60 dias, dos vencimentos de dívidas e empréstimos de micro e pequenas empresas para os contratos vigentes [...]

Para cortar as despesas durante o período de fechamento ou interrupção dos negócios, é importante que os empresários busquem uma reengenharia não só nos gastos com mão-de-obra, mas também nos [...]

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu em parte pedido de liminar do Partido Democrático Trabalhista (PDT) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6341 para [...]

A ausência de treinamento prévio faz com que a presunção de culpa por um acidente de trabalho recaia exclusivamente sobre a empresa, ainda que o trabalhador possa ter cometido ato inseguro. Com [...]

Sem a certidão negativa de débitos, as empresas podem deixar de participar de licitações essenciais no contexto atual de pandemia. 23/03/2020

EFEITOS DA PANDEMIA A Receita Federal suspendeu temporariamente o prazo para atos processuais e procedimentos administrativos. A medida foi tomada como forma de diminuir os efeitos da pandemia do [...]

A Lei Federal 13.979, de 6.2.2020, dispõe sobre as medidas que poderãoser adotadas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e prevê [...]

Conforme anunciado em coletiva de imprensa no dia 21/3 o Governo do Estado de São Paulo decretou um período de quarentena em todos os 645 municípios do Estado.  A prefeitura de Campinas, [...]

PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO Resolução do CNJ suspende prazos processuais em todo país até 30 de abril https://www.conjur.com.br/2020-mar-19/cnj-publicara-resolucao-suspende-prazos-processuais-304 20/03/2020