HOLDING FAMILIAR, BLINDAGEM PATRIMONIAL E SUCESSÃO PATRIMONIAL.
A palavra Holding vem do verbo inglês “to hold” que significa manter. Sendo assim, Holding é o tipo de organização que permite que uma empresa e seus diretores controlem ou [...]
AGENTE POLÍTICO E NEPOTISMO
SÚMULA VINCULANTE 13 NOMEAÇÃO PARA CARGOS POLÍTICOS DO PRIMEIRO ESCALÃO DO PODER EXECUTIVO. CRITÉRIOS FIXADOS DIRETAMENTE PELO TEXTO CONSTITUCIONAL. EXCEPCIONALIDADE DA APLICAÇÃO DA SV 13 [...]
IMPOSSIBILIDADE DE INDEXAÇÃO DE VENCIMENTO BÁSICO AO SALÁRIO MÍNIMO
SÚMULA VINCULANTE 16 (…) a jurisprudência dessa Suprema Corte é pacífica no sentido de que “a garantia do salário mínimo, prevista no art. 7º, IV, c/c art. 39, § 3º, da Constituição [...]
PUBLICAR FOTOGRAFIA SEM AUTORIZAÇÃO DO AUTOR GERA DANO MORAL
E o artigo 29 aponta que sua reprodução depende de autorização prévia e expressa do autor. Assim, quem viola esses dispositivos fere direitos de personalidade assegurados no artigo 5º da [...]
ESPOSA DE EMPREGADOR RESPONDE SOLIDARIAMENTE POR CRÉDITOS TRABALHISTAS DE DOMÉSTICO
DIREITO DO TRABALHO Para o TRT-3, apesar de apenas o marido ter assinado a CTPS do trabalhador, a esposa também foi beneficiária dos serviços domésticos prestados. No que diz respeito ao trabalho [...]
COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO REALIZA DEBATE SOBRE TRIBUTAÇÃO NO FUTEBOL
A OAB Nacional realizou, nesta segunda-feira (6), mais uma rodada de palestras virtuais do 2º Ciclo de Debates da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal. A coordenação dos [...]
NOVIDADES TRAZIDAS PELA LEI 14.020, DE 6 DE JULHO DE 2020
Lethicia Domingues Nunes A medida provisória 936, de 1º de abril de 2020, foi convertida na lei 14.020/20, sancionada em 06.07.20, que institui o Programa Emergencial de Manutenção A [...]
RESTITUIÇÃO DE DESCONTO ILEGAL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA PRESCREVE EM 10 ANOS
O direito de pleitear a restituição de descontos indevidos feitos por plano de previdência complementar prescreve em dez anos, conforme artigo 205 do Código Civil. Isso porque a existência da [...]
TST: ESTABILIDADE PARA GESTANTE NÃO VALE PARA EMPREGADA TEMPORÁRIA
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou neste mês que empregadas gestantes contratadas para trabalho temporário não têm direito à estabilidade prevista na Constituição. O caso foi [...]
