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In Artigos e Publicações Posted PARA STJ, BASE DE CÁLCULO DO ITBI DE IMÓVEL ARREMATADO É A DO VALOR ALCANÇADO NO LEILÃO
Na arrematação (aquisição de um bem alienado judicialmente), considera-se como base de cálculo do Imposto. 11/02/2020
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In Sem categoria Posted “NOS CONTRATOS BILATERAIS, NENHUM DOS CONTRATANTES, ANTES DE CUMPRIDA A SUA OBRIGAÇÃO, PODE EXIGIR O IMPLEMENTO DA DO OUTRO”.
A Exceção de Contrato não Cumprido prevista no art. 476 do Código Civil é explicada na reciprocidade e interdependência das obrigações contraídas pelas partes. Dessa forma, explica [...]
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In Artigos e Publicações Posted MEDIDA CAUTELAR: INDISPONIBILIDADE PODE ATINGIR BEM DE FAMÍLIA ADQUIRIDO ANTES DE ATO ÍMPROBO
A decretação de indisponibilidade de bens em ação de improbidade pode recair sobre bens adquiridos antes do ato ímprobo, inclusive sobre bens de família. O entendimento é da 1ª Turma do Superior [...]
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In Artigos e Publicações Posted HERDEIRO DE EMPREGADO FALECIDO DEVE SER CITADO PARA DAR PROSSEGUIMENTO A PROCESSO
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o herdeiro de um empregado falecido da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) [...]
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In Artigos e Publicações Posted TRIBUNAL INCLUI EX-CÔNJUGE DE SÓCIO NA EXECUÇÃO DE DÍVIDAS DE EMPRESA
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo incluiu na execução de dívidas de empresa de turismo a ex-esposa de um dos sócios. A companhia foi vendida na [...]
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In Artigos e Publicações Posted LIBERDADE DE IMPRENSA
PARA ADVOGADOS, DENÚNCIA DO MPF CONTRA GLENN GREENWALD É ABSURDO JURÍDICO. https://www.conjur.com.br/2020-jan-21/advogados-denuncia-mp-glenn-absurdo-juridico 01/02/2020
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In Artigos e Publicações Posted DEVOLUÇÃO DE BEM PÚBLICO SUBTRAÍDO NÃO ELIMINA ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Ressarcimento ou a restituição dos bens à administração pública pela pessoa que praticou a conduta ímproba pode ter efeitos para a verificação da responsabilidade pela reparação integral do [...]
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In Artigos e Publicações Posted O PAPEL DO S.T.F.
O papel mais relevante do Supremo Tribunal Federal (STF) no sistema de equilíbrio entre os três Poderes da República é o de responsável pela verificação da conformidade das leis e dos atos [...]
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In Artigos e Publicações Posted TST REAFIRMA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM AÇÃO SOBRE HONORÁRIOS DE ADVOGADO DO BB
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais reafirmou, ao julgar os embargos de declaração opostos pela Associação dos Advogados do Banco do Brasil (ASABB), a competência da Justiça do [...]
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In Artigos e Publicações Posted BANCO DEVERÁ INDENIZAR IDOSOS VÍTIMAS DE GOLPE EM AGÊNCIA
A 13ª Câmara de Direito Privado manteve decisão que condenou banco a restituir valores sacados indevidamente e suspender débitos da conta de um idoso que teve seu cartão clonado, além de lhe [...]
