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A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em apelação sob relatoria do desembargador Diogo Pítsica, manteve condenação solidária de hospital e médico do norte do [...]

ConJur – Demissão de empregado público pode ser julgada na Justiça comum

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ConJur – A restituição do PIS e Cofins no regime de substituição tributária  

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DIREITO IGUALITÁRIO ConJur – Gilmar manda Saúde adotar medidas para transexuais e travestis

Por unanimidade, a Corte referendou decisão liminar da ministra Rosa Weber. Supremo Tribunal Federal (stf.jus.br)

https://www.conjur.com.br/2021-abr-23/pisco-responsabilidade-medica-tratamentos-ineficazes