RESTAURANTE DE RODOVIA É SERVIÇO ESSENCIAL DE ABRANGÊNCIA NACIONAL, ESTABELECE TJ-SP

Há antagonismos nos decretos e não cabe ao Órgão Especial definir medidas sanitárias. Assim se definiu que as concessões se deem nos termos do pedido
ConJur – TJ-SP debate medidas para reabrir restaurantes em rodovias