PAIS DE CRIANÇA MORTA POR ERRO EM DIAGNÓSTICO MÉDICO SERÃO INDENIZADOS EM R$ 100 MIL
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em apelação sob relatoria do desembargador Diogo Pítsica, manteve condenação solidária de hospital e médico do norte do [...]
TST MANTÉM SUSPENSÃO DA CNH DE SÓCIO QUE DIFICULTAVA EXECUÇÃO DE SENTENÇA
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso do sócio de uma empresa de engenharia e planejamento contra decisão que determinou [...]
REFIS – GOVERNO LANÇA NOVO REFIS DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS, POR MEIO DE MEDIDA PROVISÓRIA
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos MEDIDA PROVISÓRIA Nº 783, DE 31 DE MAIO DE 2017. Institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria [...]
REVENDEDOR EM SISTEMA MONOFÁSICO DE TRIBUTAÇÃO PODE UTILIZAR CRÉDITOS DERIVADOS DE PIS E COFINS (NOTÍCIAS STJ)
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a possibilidade de utilização, por revendedores, de créditos das contribuições PIS e Cofins no caso de vendas efetuadas por meio [...]