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Para contabilizar o tempo de contribuição reconhecido em sentença trabalhista junto ao INSS é necessário ingressar com processo administrativo, apresentando a sentença trabalhista acompanhada de [...]

PREZADOS e PREZADOS, Após coletiva do prefeito ontem, e amplamente divulgada na mídia, foi publicado no DOM de hoje, dia 03/03/21, o Decreto n° 21.360/21, determinando a aplicação da Fase [...]

Por unanimidade, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição de professores vinculados ao [...]

Um trabalhador que teve sua capacidade laboral reduzida por causa de suas funções em uma fábrica de produtos derivados de cobre, em Santo André-SP, receberá R$ 20 mil de indenização por danos [...]

A liberação de automóvel apreendido por não apresentar a renovação do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), não está condicionada ao prévio pagamento de multas e despesas com [...]

https://www.brasil247.com/blog/fratelli-tuttie-o-racismo-estrutural 23/11/2020  

https://www.brasil247.com/blog/sobre-as-privatizacoes 13/11/2020  

BOA-FÉ DO CONTRIBUINTE É inaplicável a multa de 50% em compensação tributária não homologada quando constatada a boa-fé do contribuinte. Assim entendeu o juiz federal Marcelo Rebello Pinheiro, da [...]

Na arrematação (aquisição de um bem alienado judicialmente), considera-se como base de cálculo do Imposto. 11/02/2020