Agentes econômicos têm manifestado preocupação com o risco de uma onda de gastos desenfreados na nova gestão – o que poderia minar os indicadores fiscais do país e aumentar a percepção de risco, grande depreciação cambial e maior pressão inflacionária. Com um Banco Central independente, isso poderia ser traduzido em juros altos por mais tempo e mais dificuldades para crescer.
“A. Fraga, E. Bacha e P. Malan enviam carta a Lula e alertam para risco fiscal”. InfoMoney, 17 de novembro de 2022.
Vejo-me na obrigação de responder a carta aberta que os economistas liberais Arminio Fraga, Bacha e Pedro Malan escreveram ao Lula em medos de novembro, não por ser um expert, mas porque a verdade é fácil de alcançar.
Arminio Fraga, Bacha e Pedro Malan são respeitados por aqueles que eles representam, os agentes do “mercado”, mas o Brasil, como escreveu José Luís Fiori “precisa de um governo capaz de afirmar sua opção incontornável pela conquista de uma sociedade mais justa e igualitária – mesmo sob a resistência dos “operadores de mercado”, que não representam 1% da população brasileira” -, com responsabilidade fiscal e sem perder de vista os objetivos da república, que constam no artigo 3º da carta magna: I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; II – garantir o desenvolvimento nacional; III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais e IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Penso aqueles que, de alguma forma e com honestidade, prestaram serviços ao país, de acordo com suas crenças, merecem respeito, não reverência, por isso farei algumas considerações, que me parecem necessárias a colocar fim ao “mito” da grande gestão desses senhores na economia no período FHC, de 1995 a 2002.
A primeira questão é: por que FHC saiu do governo com 23% de aprovação enquanto Lula deixou o governo com 86% de aprovação, se houve tantos êxitos no governo tucano? Simples, porque as políticas públicas do período em que os senhores Arminio Fraga, Bacha e Pedro Malan administraram a economia fez muito bem aos mercados, mas a população em geral sofreu enormemente, descumprindo pelo menos três incisos do artigo 3º acima citado.
Ou autores da carta a Lula “vendem” à opinião pública a ideia de que representam um período de êxito econômico, contudo, isso não é verdade.
Como escreveu Theotonio dos Santos “Em primeiro lugar, vamos desmitificar a afirmação de que foi o Plano Real que acabou com a inflação. Os dados mostram que até 1993 a economia mundial vivia uma hiperinflação na qual todas as economias apresentavam inflações superiores a 10%. A partir de 1994, TODAS AS ECONOMIAS DO MUNDO APRESENTARAM UMA QUEDA DA INFLAÇÃO PARA MENOS DE 10%. Claro que em cada país apareceram os “gênios”, mas durante toda gestão desses senhores o Brasil teve uma das mais altas inflações do mundo.
Ademais, chamar de “forte” uma moeda que começou em 1994 valendo 0,85 centavos por dólar e mantendo um valor falso até 1998 – quando o próprio FMI exigia uma desvalorização de pelo menos uns 40% -, e o seu Ministro da Economia recusou-se a realizá-la “pelo menos até as eleições”.
E mais, ao sinalizar que ocorreria uma desvalorização do Real e indicando a “data” aos investidores estrangeiros, foi inevitável que os capitais estrangeiros saíssem do país antes da desvalorização. Só por isso Arminio Fraga, Bacha e Pedro Malan, deveriam ter sido presos.
Sob Arminio Fraga, Bacha e Pedro Malan ocorreu verdadeira farra fiscal: elevou-se a dívida pública do Brasil de uns 60 bilhões de reais em 1994 para mais de 850 bilhões de dólares, quando entregou o governo a Lula em 2002, trata-se de um dos casos mais sérios de irresponsabilidade fiscal em toda a história.
Com Arminio Fraga, Bacha e Pedro Malan na condução da economia o governo chegou a pagar 46% ao ano de juros por seus títulos para, em seguida, depositar os investimentos vindos do exterior em moeda forte a juros nominais de 3 a 4%, criando uma dívida colossal só para atrair capitais do exterior, para cobrir os déficits comerciais gerados por uma moeda sobrevalorizada que impedia a exportação.
Este nível de irresponsabilidade cambial dos senhores Arminio Fraga, Bacha e Pedro Malan, que deixaram a Lula a inflação em 9,5%, o desemprego em 12,5%, o país “pendurado” no FMI, um PIB medíocre e o país sem capacidade de investimento.
E eles vem cobrar de Lula responsabilidade? Sejamos honestos.
Outro exemplo. Em 1999, com Arminio Fraga, Bacha e Pedro Malan no comando da economia o Brasil tinha chegado à drástica situação de ter perdido todas as suas divisas.
Os senhores Arminio Fraga, Bacha e Pedro Malan foram incapazes de promover uma política industrial na qual o Estado apoiasse e orientasse nossas exportações. Adotaram a loucura do endividamento interno colossal, uma política que inviabilizou investimentos públicos, apesar dos enormes recursos obtidos com a venda de uns 100 bilhões de dólares de empresas brasileiras.
Os juros mais altos do mundo, patrocinados por Arminio Fraga, Bacha e Pedro Malan, inviabilizaram a competitividade de qualquer empresa.
Esses senhores, que cobram Lula, foram um grande fracasso, que se traduzia nos mais altos índices de risco do mundo.
Por isso tudo me socorro de Theotonio dos Santos e digo: Arminio Fraga, Bacha e Pedro Malan, “… o Lula não era ameaça de caos. Você(s) era(m) o caos. E o povo brasileiro correu tranquilamente o risco de eleger um torneiro mecânico e um partido de agitadores, segundo a avaliação de vocês, do que continuar a aventura econômica…”.
Essas são as reflexões.
Pedro Benedito Maciel Neto, 58, advogado, sócio da www.macielneto.adv.br – pedromaciel@macielneto.adv.br
