ISS DEVE SER INCLUÍDO NOS PAGAMENTOS DO PIS E COFINS
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que negou a uma empresa de trading e logística o direito a excluir o ISS da base de cálculo de pagamentos do PIS e COFINS. A [...]
CONFIRMADA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA DE GERENTE QUE FRAUDAVA VENDAS PARA ATINGIR METAS
A Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a despedida por justa causa aplicada a um gerente de loja que forjava vendas para cumprir metas estabelecidas pela [...]
TURMA DECIDE QUE PERDA DE BAGAGEM DE MÃO GERA INDENIZAÇÃO A PASSAGEIRO
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do TJDFT negou, por unanimidade, recurso de passageiro de companhia aérea que pediu indenização por danos morais e materiais devido [...]
ECONOMIA TEVE RECUO DE 0,1% EM ABRIL, APONTA MONITOR DO PIB DA FGV
Foi a terceira retração seguida nessa base de comparação; em relação a abril de 2018, o PIB caiu 0,3% Rio — O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro recuou 0,1% em abril ante março, segundo o [...]
VENDEDORA RECEBERÁ INDENIZAÇÃO POR CONSTRANGIMENTO EM ATIVIDADE MOTIVACIONAL
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho majorou para R$ 30 mil o valor da indenização a ser paga por uma rede de supermercados a uma comerciária de Novo Hamburgo (RS) que tinha de entoar [...]
PREFEITURA DE CAMPINAS INICIA PROCESSO DE COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS COM PRECATÓRIOS
Os contribuintes que têm dívidas com a Prefeitura e têm precatórios para receber poderão, a partir do dia 5 de junho, solicitar a compensação dos valores, ou seja, o valor de precatório a que tem [...]
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ENTRE CONSTRUTORA E AGENTE FINANCEIRO NÃO TEM EFICÁCIA CONTRA COMPRADOR DO IMÓVEL
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser possível a extensão da Súmula 308, aplicável aos casos de hipoteca, às hipóteses em que o imóvel adquirido pelo comprador [...]
MESMO PAGO EM DINHEIRO, VALE-TRANSPORTE NÃO TEM NATUREZA REMUNERATÓRIA, DECIDE CÂMARA
A 10ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de um trabalhador que insistiu no aumento do valor da indenização por danos morais arbitrado pelo juízo da 9ª Vara do Trabalho de Campinas, R$ [...]
USO DE APARELHO CELULAR QUANDO NÃO IMPEDE DESLOCAMENTO DESCARACTERIZA O SOBREAVISO
A utilização de aparelho celular fornecido pela empresa para atender a cliente não caracteriza sobreaviso quando o empregado não é impedido de se deslocar de um lugar para outro. Esse foi o teor [...]
