O Banco Santander Banespa e o Santander Seguros foram condenados pela Justiça de Presidente Prudente ao pagamento de R$ 3 mil de indenização por danos morais a Abrahão Bueno por terem firmado seguro de vida e descontado da conta corrente do cliente sem ele ter requerido tal plano. As empresas também terão de devolver o dobro do valor debitado na conta do prudentino, que o juiz classificou como “irregular e de má-fé”. Cabe recurso.
Abrahão diz que recebeu proposta para contratar um seguro de vida, mas, mesmo sem sua assinatura com o consentimento, foi efetivado o contrato e o Banco Santander passou a efetuar débitos em sua conta corrente no valor mensal do prêmio. Segundo ele, mesmo depois de entrar em contato com o banco, nada foi resolvido.
O Banco Santander se defende, na ação, alegando que “apenas age como intermediário da relação firmada entre o segurado e seguradora”. Já o Santander Seguros afirma que não praticou conduta lesiva ao cliente e que “o contrato foi pactuado de forma livre e consciente pelas partes”.
“O autor [Abrahão] aponta que não contratou seguro e o banco o está cobrando; a seguradora aponta para um contrato livre entre as partes, ou seja, ato jurídico perfeito. A questão para ser resolvida era facílima: bastava ao banco juntar a anuência do cliente na contratação. Esse documento não há, ao contrário, o cliente apresenta o documento em branco, ou seja, demonstrou que não anuiu à proposta. Irregular e de má-fé, assim, a cobrança”, discorre o juiz da 1ª Vara Cível de Presidente Prudente, Carlos Eduardo Lombardi Castilho.
O magistrado determinou que as empresas, “pertencentes a um mesmo conglomerado”, devolvam, solidariamente, o dobro da importância descontada do cliente, além de R$ 3 mil como indenização por danos morais. Também determinou que o contrato de seguro de vida seja cancelado.
Fonte: http://portalprudentino.com.br/noticia/arquivos/portal-do-ruas-arquivos/banco-faz-seguro-sem-autorizacao-e-tem-de-indenizar-cliente-de-pp
Data: 14/12/2018
