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Os contribuintes que devem ao Fisco ganharam mais um mês para se defenderem. A Receita Federal prorrogou a suspensão das ações de cobrança até 30 de junho. O prazo foi estendido em um mês por [...]

Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a desistência do recurso – ou a renúncia ao prazo recursal – constitui ato unilateral de vontade do recorrente que independe da [...]

Contratada como menor aprendiz pela Legião Feminina de Lençóis Paulista, a jovem de 17 anos foi designada a prestar serviços junto ao Conselho Tutelar do município, como recepcionista, mas não [...]

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a jurisprudência de que é constitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) nos [...]

Prezados,

A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em decisão unânime, manteve a condenação de um homem pelo crime de discriminação por publicar, em rede social, mensagens [...]

O empregado de uma microempresa de Aracaju (SE) conseguiu o direito de ver a ação trabalhista que move contra a ex-empregadora ir a julgamento pelo Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região. O [...]

O STF suspendeu artigo da MP 927 que determinava que casos do novo coronavírus não eram considerados ocupacionais Por Luísa Granatoaccess_time5 maio 2020, 12h51 – Publicado em 5 maio [...]

Prezados, Considerando a previsão feita pelo então ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta de que a infecção pela COVID-19, que cresceu bastante em abril e que vai continuar crescendo até [...]

CONSIDERANDO a previsão feita pelo então ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta de que a infecção pela covid-19, que cresceu bastante em abril e que vai continuar crescendo até meados de [...]