A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE
A prescrição intercorrente ocorre no lapso temporal no processo executivo em razão da inércia do exequente, tendo como consequência a extinção do feito. Na mesma linha da previsão do no CPC/15 [...]
QUASE 50 MIL PEQUENAS E MICROEMPRESAS CORREM RISCO DE FECHAR NA REGIÃO
Quase 50 mil empresas em cinco cidades da Região Metropolitana de Campinas (RMC) sofrem com alto grau de endividamento e correm risco de fecharem as portas, apontam dados divulgados nesta quarta, [...]
2ª TURMA DA CSRF AFIRMA QUE BÔNUS DE CONTRATAÇÃO (HIRING BONUS) TEM NATUREZA REMUNERATÓRIA –
By Paulo Coviello Filho Em 25.1.2017, a 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais afirmou que os bônus de contratação possuem natureza remuneratória e, portanto, sofrem a incidência das [...]
FATO QUE INTERROMPE A PRESCRIÇÃO É A CITAÇÃO NOS CASOS DE SUCESSIVOS PARCELAMENTOS DE DÉBITO TRIBUTÁRIO (NOTÍCIAS TRF1)
Por unanimidade, a 8ª Turma do TRF da 1ª Região entendeu que não ocorreu a prescrição do crédito tributário previdenciário da presente execução fiscal. Na decisão, o relator, desembargador [...]
NORMAS GERAIS DO DIREITO CIVIL PODEM REGULAR PRAZO EM PROCESSOS RELATIVOS A CONTRATOS SOCIAIS
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que a prescrição referente a pedido de anulação ou desconstituição de alterações de contrato social, em caso em que foi reconhecida [...]
REFORMA NÃO PODE SE PAUTAR APENAS PELA ÓTICA DO TRIBUNAL
por Pedro Benedito Maciel Neto Os parlamentares Rose de Freitas (PMDB/ES) e Luiz Pitiman do (PMDB/DF) apresentaram a PEC que acrescenta o parágrafo 1º ao artigo 105, da Constituição Federal, e [...]
DEMORA NO TRÂMITE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS VIOLA DIREITO SUBJETIVO INDIVIDUAL
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou, por unanimidade, recurso de apelação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) contra a sentença do Juízo [...]
DANCETERIA CONDENADA POR POLUIÇÃO SONORA PAGARÁ R$ 20 MIL EM DANOS MORAIS COLETIVOS
A 5ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença que condenou casa noturna do norte do Estado ao pagamento de R$ 20 mil, a título de indenização por danos morais coletivos, decorrentes de [...]
DIREITO AO ALCANCE DE TODOS: CHEQUE PRÉ DATADO
Nesta edição o Dr. Pedro Benedito Maciel Neto fala aos ouvintes da RÁDIO e TV ARQUIMEDES sobre cheque pré datado.
O DIREITO AO ALCANCE DE TODOS
O programa o DIREITO AO ALCANCE DE TODOS tem como objetivo proporcionar aos ouvintes o esclarecimentos de temas jurídicos pertinentes a população em geral, em particular aos alunos, [...]
