INSTITUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

A remuneração de diretores, estatutários e celetistas, com observância dos termos, condições e limites estabelecidos na Lei nº 9.532, de 1997 e Lei nº 12.101, de 2009, não impede o aproveitamento da imunidade relativa aos tributos (Solução de Consulta Cosit 509/2017).

17/01/2018

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