O prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), enviou nesta sexta-feira (27/09) à Câmara de Campinas projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Campinas a deixar de cobrar judicialmente os inscritos na dívida ativa com débitos de pequeno valor, de até R$ 4 mil.
A Administração Municipal tem hoje 260 mil ações judiciais em andamento. Desse total, 160 mil processos se referem a dívidas com valor médio unitário de R$ 4 mil. Além da demora em receber as ações, o valor não paga o custo da tramitação e das providências exigidas para que o município possa receber.
O prefeito explicou que não haverá renúncia de dívida, já que o valor será cobrado administrativamente num prazo de dois anos. Haverá descontos de multas e juros e os pagamentos poderão ainda ser parcelados em até 24 meses.
Segundo o prefeito, os procuradores e advogados da prefeitura, que defendem os interesses da população, vão se concentrar nas execuções fiscais de grandes valores. “Vamos nos focar nas ações onde temos mais a receber. Trata-se da eficiência da arrecadação. Um processo desses, de valores elevados, que a gente consiga, vai fazer diferença no nosso orçamento”, disse ele.
Fonte: blog da Rose
07/10/2019
