Archives

Idealizado pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para dar ao Poder Judiciário controle de informações sobre todos os [...]

A remuneração recebida por atletas profissionais filiados a clubes desportivos em virtude do chamado direito de arena está sujeita à incidência do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A [...]

Nos campos improvisados onde se joga com os pés descalços, nas tatuagens que demonstram amor eterno pelo clube, na alegria explosiva ou na tristeza inconsolável após um jogo – a relação do povo [...]

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou multa a mais 46 empresas de transporte de carga que obstruíram o tráfego em rodovias na greve dos caminhoneiros e [...]

O impacto dessa decisão foi tremendo, pois implica na possibilidade de recuperação dos valores indevidamente recolhidos a título de PIS e COFINS dos últimos 5 anos. A composição da base de [...]

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) prepara o lançamento de um programa piloto para fomentar a concessão de crédito para micro e pequenas empresas. A ideia – que deve [...]

A Secretaria do Tesouro Nacional – STN tem recebido consultas provenientes de diversas regiões do país, nas quais são solicitados esclarecimentos acerca de supostos “créditos”, [...]

A Receita Federal regulamentou o parcelamento para microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional. As regras estão na Instrução Normativa RFB 1.808, de 2018, publicada [...]

Foi publicado, no Diário Oficial da União de hoje, o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 3, de 2018, que tem por objetivo normatizar o entendimento sobre a impossibilidade de aproveitamento de [...]