A DEFESA DA ADVOCACIA E A DEFESA DA DEMOCRACIA
A Advocacia está sob ataque e corre o risco de ver relativizada sua essencialidade e importância. Têm ocorrido diversos eventos que deveriam servir de alerta aos advogados e à OAB, mas a entidade [...]
ERRO DE PREENCHIMENTO EM PETIÇÃO ENVIADA PELO PJE NÃO INVIABILIZA EXAME DE RECURSO
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno ao Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (AM) do processo de um motorista de caminhão tanque que teve seu recurso [...]
ICMS NÃO DEVE COMPOR A BASE DE CÁLCULO PARA A INCIDÊNCIA DO PIS E DA COFINS
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pela União contra sentença do Juízo da 4ª Vara da Seção Judiciária do [...]
RESIDIR NO MESMO LOCAL NÃO GERA DIREITO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
A 8ª Câmara Cível do TJRS negou pedido de união estável requerida pela mulher de homem que se suicidou. A decisão manteve a sentença do 1º grau. Caso A autora da ação afirmou a existência de [...]
QUARTA TURMA MANTÉM DECISÃO QUE NÃO RECONHECEU DANO MORAL POR ESPERA EM FILA DE BANCO
Por unanimidade de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de indenização por danos morais feito por um homem em razão de ter aguardado na fila de uma agência [...]
RE QUE DISCUTE LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS TEM REPERCUSSÃO GERAL
Em deliberação no Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros reconheceram a repercussão geral em recurso no qual se discute a liberdade de expressão e o direito à [...]
INTENÇÃO DE LESAR CREDOR NÃO É IMPRESCINDÍVEL PARA CARACTERIZAR FRAUDE
. Para a caracterização da fraude contra credores não é imprescindível a existência de consilium fraudis – manifesta intenção de lesar o credor –, bastando, além dos demais requisitos previstos [...]
PRAZO TERMINA EM 31 DE MAIO: MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL QUE NÃO ENVIAR O DOCUMENTO PAGA MULTA MÍNIMA DE R$ 50 E PERDE BENEFÍCIOS ATÉ A REGULARIZAÇÃO
Todos os Microempreendedores Individuais (MEIs) têm de entregar a Declaração Anual de Faturamento (DASN-Simei) até 31 de maio. O documento deve ser preenchido e enviado pelo Portal do [...]
INTENÇÃO DE LESAR CREDOR NÃO É IMPRESCINDÍVEL PARA CARACTERIZAR FRAUDE
Para a caracterização da fraude contra credores não é imprescindível a existência de consilium fraudis – manifesta intenção de lesar o credor –, bastando, além dos demais requisitos previstos em [...]
BEM DE FAMÍLIA É PENHORÁVEL QUANDO ÚNICOS SÓCIOS DA EMPRESA DEVEDORA SÃO DONOS DO IMÓVEL HIPOTECADO (NOTÍCIAS STJ)
É possível penhorar imóvel bem de família nos casos em que ele for dado em garantia hipotecária de dívida contraída em favor de pessoa jurídica quando os únicos sócios da empresa devedora são [...]
