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 A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa de jogos eletrônicos a indenizar jogador de futebol profissional por uso indevido de imagem. O valor foi [...]

Por Pedro Benedito Maciel Neto (*) Dois bilhões de habitantes do mundo vivem na miséria, segundo estima a Organização das Nações Unidas (ONU). O relatório sobre a população mundial o Fundo de [...]

Inicialmente, cumpre destacar que, em março de 2017 o Supremo Tribunal Federal através do julgamento do Recurso Extraordinário nº 574.706 (repercussão geral), reconheceu que o ICMS não compõe [...]

by José Antônio Patrocínio Ementa: “”(…) III – DECISÃO Ante o exposto, com fulcro no art. 300 do Código de Processo Civil, concedo a tutela provisória de urgência [...]

Legislação Tributária e Planejamento Tributário Legal  De acordo com os preceitos tributários, a vontade das partes não pode ser alterada ou modificada, após o fato gerador ter ocorrido. Contudo, [...]

Condições necessárias para o Planejamento Tributário Legal  Qualquer que seja a forma de tributação escolhida pela empresa, pode-se verificar que a falta de planejamento estratégico tributário [...]

O Planejamento tributário é a atividade empresarial que, desenvolvendo-se de forma estritamente preventiva, projeta os atos e fatos administrativos com o objetivo de informar quais os ônus [...]

A União foi condenada pela 6ª Turma do TRF da 1ª Região a pagar indenização de R$ 2 mil, a título de danos morais, pela inclusão indevida do nome do autor da ação no rol de maus pagadores [...]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou indenização por danos morais de 300 salários mínimos em favor de dois filhos de uma paciente que morreu em razão de complicações [...]