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A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou, de forma unânime, a sentença que concedeu isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículo [...]

A 8ª Turma do TRF1 decidiu que o imposto de renda não pode incidir sobre pagamento de licença-prêmio e férias não gozadas, bem como sobre indenização paga ao empregado pela utilização de veículo [...]

“A intimidade e a privacidade devem ser resguardadas, isso porque se constituem em direitos fundamentais da pessoa.” Este é um trecho do Acórdão que condenou um homem por exibir fotos [...]

https://www.brasil247.com/blog/fratelli-tuttie-o-racismo-estrutural 23/11/2020  

https://www.brasil247.com/blog/sobre-as-privatizacoes 13/11/2020  

Grupo espanhol que geria a subestação avariada não honrou compromissos. Caso revela desastre da entrega de serviços públicos ao setor privado. Governo se diz surpreso, mas tenta vender a [...]

BEM DE FAMÍLIA https://www.conjur.com.br/2020-set-24/tj-sp-acolhe-pedido-filha-devedor-afasta-penhora-imovel 09/11/2020  

https://jornalggn.com.br/video/o-avanco-das-milicias-sobre-as-instituicoes/ 09/11/2020  

O aluguel/locação de equipamentos está elencado no item 3 da Lista de Serviços anexa à LC 116/2003 nos termos transcritos abaixo: 3 – Serviços prestados mediante locação, cessão de direito [...]

Sim. Os pacientes estão isentos do imposto de renda relativo aos rendimentos de aposentadoria, reforma e pensão, inclusive as complementações (RIR/1999, art. 39, XXXIII; IN SRF nº 15, de [...]