Aumento dos salários do Poder Judiciário e seus reflexos, o renascido auxílio-moradia, a manutenção e ampliação de privilégios, as desonerações seletivas, dentre outras “noticias” do nosso cotidiano revelam que o País não investe com na “qualificação dos gastos públicos”, razão pela qual pode estar jogando no ralo percentual monumental de seus recursos.
O arranjo institucional construído a partir de meados da década de 80 contém elementos que permitem maior visibilidade dos dispêndios governamentais, diferentemente do que se constatava até o início dos anos oitenta, mas temos que avançar em vários aspectos, a Constituição Federal exige.
Temos que falar menos sobre corrupção, pois ela tem sido competentemente combatida pelas estruturas do Estado: policias e ministério público, Controladoria Geral da União, Tribunais de Contas, etc.
Precisamos nos concentrar também na discussão dos desperdícios, na falta de eficiência dos governos. Chegou o momento do debate acerca de como nossos governos gastam a riqueza produzida pelo povo brasileiro e como deveriam gastar, é chegado o momento de exigirmos qualificação dos gastos.
O Governo Federal gasta muito em despesas que distorcem a distribuição de renda, conforme estudo divulgado pelo próprio Tesouro. Esse estudo comparou os gastos públicos brasileiros com 54 países, agrupando as funções das despesas em dez categorias, conforme a metodologia da OCDE e da ONU.
O Governo Federal gastou 33,7% do PIB em 2016 (esse é o quarto maior volume entre os países analisados, só perdendo para os países do norte da Europa – Dinamarca, Finlândia, Noruega e Suécia)
A diferença entre o Brasil e os países nórdicos, está no fato de que eles são ricos e têm elevadíssima carga tributária, o que lhes permite arcar com os altos gastos públicos. Além disso, acrescentou o documento, o país gasta áreas que fornecem pouco retorno em serviços públicos.
Em 2016, o Brasil gastou 9,7% do PIB com o pagamento dos juros da dívida pública, contra 2,7% dos países emergentes e 1,95% dos países desenvolvidos, enquanto isso os programas de distribuição e renda ficaram em menos 1% do PIB.
Em relação ao pagamento com aposentadorias e pensões, o Brasil desembolsou 12,7% do PIB em 2016, contra 8,2% das economias avançadas e 7,6% das nações emergentes. Isso é curioso porque a proporção de idosos no Brasil é bastante inferior à dos países do norte da Europa. Na Finlândia, a população com mais de 65 anos equivale a 35,5% do total, contra 13,9% no Brasil, há necessidade de aferição e qualificação desses gastos.
Esses dois indicadores revelam que a qualificação dos gastos públicos passa também pela revisão do percentual de pagamento de juros da dívida pública.
Nesse contexto é importante um trabalho capaz de aumentar a distribuição de renda no país, remanejar parte das verbas para as parcelas menos favorecidas e melhorar o estado do bem-estar social no país, direcionando parcela maior do gasto público para a população mais vulnerável e não para as pessoas de maior poder aquisitivo.
No Brasil os gastos com o Poder Judiciário são elevadíssimos. Só em 2016 o Brasil gastou 1% do PIB com os tribunais de Justiça, mais que o triplo da média de 0,3% dos países analisados.
Enquanto gasta mais que a média com o Poder Judiciário, o país gasta menos que os emergentes com saúde. Em 2016, as despesas com saúde do Governo Central somaram 2% do PIB, contra 2,5% nos países emergentes e 3,3% nos países desenvolvidos.
Em relação à educação, o Brasil gastou 2,4% do PIB, contra média de 3,1% dos países pesquisados. A maior parte desse total foi destinada ao ensino superior, de competência do governo federal.
Tem-se o orçamento como instrumento básico de controle de gastos, mas é através dos princípios da Eficiência, eficácia, efetividade, legalidade, legitimidade, transparência e sustentabilidade que encontramos a possibilidade da qualificação do gasto público.
O cumprimento desses princípios deve ser perseguido por todos os governos, respeitando os preceitos fundamentais da democracia e a constituição federal.
A sociedade precisa estar atenta a esses princípios e entender que o combate à corrupção visível não é a única pauta, nem a redenção nacional, precisamos da qualificação dos gastos públicos e de um projeto para o país.
PEDRO BENEDITO MACIEL NETO
Advogado, sócio da Maciel Neto Advocacia, autor de “Reflexões sobre o estudo do Direito”, Ed. Komedi, 2007
https://www.brasil247.com/pt/colunistas/pedromaciel/378162/Qualifica%C3%A7%C3%A3o-dos-gastos-p%C3%BAblicos.htm
