Em 25 processos julgados em bloco, 1ª Turma confirmou entendimento do Plenário de que valores recolhidos de ICMS repassado a clientes não podem ser considerados faturamento.
05/04/2018
Em 25 processos julgados em bloco, 1ª Turma confirmou entendimento do Plenário de que valores recolhidos de ICMS repassado a clientes não podem ser considerados faturamento.
05/04/2018
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