A Redução obteve início permitido a partir de 04/2020 através da MP 936/2020. Para que tenha validade, os funcionários devem concordar com o acordo estabelecido e assinar um termo, permitindo a redução da jornada de trabalho e consequentemente do salário.
O benefício concedido pelo governo (Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda) será de prestação mensal, será pago exclusivamente enquanto durar a medida, observadas as seguintes disposições:
I – o empregador informará ao Ministério da Economia a redução da jornada de trabalho e de salário ou a suspensão temporária do contrato de trabalho, no prazo de dez dias, contado da data da celebração do acordo, sob pena de indenizar o benefício;
II – a primeira parcela será paga no prazo de trinta dias, contado da data da celebração do acordo, desde que a celebração do acordo seja informada.
A comunicação ao empregado da redução deverá ocorrer com ao menos 48 horas de antecedência.
Visando que após o encerramento tanto da suspensão como da prorrogação, o vínculo empregatício continuará normalmente e o funcionário terá estabilidade pelo intervalo equivalente ao que vigorou o termo. Ou seja, um empregado com redução pelo prazo de 3 meses:
Ex. a estabilidade do mesmo será durante vigorar a medida (3 meses) + 3 meses subsequentes ao retorno da normalidade em suas atividades .
Para formalizar a situação, enviamos um termo a ser assinado pelo empregado, será realizado a comunicação ao sindicato e o envio da informação ao governo federal, juntamente aos dados bancários para solicitação do seguro desemprego.
23/04/2020
