Prorrogação do pagamento dos tributos do Simples Nacional; Adiamento e parcelamento do FGTS dos trabalhadores; Adiamento do PIS, Pasep, Cofins e da contribuição previdenciária; Redução da [...]
Magistrados da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) mantiveram sentença que condenou um supermercado a pagar indenização da estabilidade da gestante para uma empregada [...]
Integrantes da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MGM) mantiveram sentença que não reconheceu a relação de emprego pretendida por um motorista com a empresa Uber. Por [...]
Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) declarou a inconstitucionalidade do §3º do art. 844 da CLT, cuja redação foi inserida pela Lei 13.467/2017, conhecida como Reforma [...]
A MACIEL NETO PREPARADA PARA ATENDER DIREITO ELEITORAL. Nossa equipe, coordenada pela doutora Márcia Sousa e pelo Dr. Pedro Maciel, cuida de toda Estruturação de Diretórios Municipais e [...]
É inaplicável a multa de 50% em compensação tributária não homologada quando constatada a boa-fé do contribuinte. Assim entendeu o juiz federal Marcelo Rebello Pinheiro, da 16ª Vara do Distrito [...]
Depois da bonança em 2019, os fundos imobiliários vivem neste começo de ano dias de tempestade. De 1º de janeiro até a última sexta-feira, a classe de ativos que mais cresceu no ano passado [...]
RELAÇÃO DE CONSUMO Em caso de cobrança indevida de dívida já paga, o credor é obrigado a devolver em dobro o valor cobrado, ainda que o devedor só tenha pago uma vez. Com esse entendimento, [...]