DIREITO DO INCAPAZ
Ação de trabalhador com esquizofrenia não prescreve, define TST Não há prazo prescricional no caso de um trabalhador que desenvolva esquizofrenia paranoide, já que ele se torna incapaz desde o [...]
EMPRESAS DO SIMPLES TÊM DE REGULARIZAR DÉBITOS
Micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional que tenham dívidas com a Receita Federal (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) devem acessar o Domicílio Tributário [...]
MAIS DE 80% DAS EMPRESAS BRASILEIRAS TÊM IRREGULARIDADES, APONTA ESTUDO
Um estudo aponta que 86% das empresas brasileiras estão com algum tipo de irregularidade perante os órgãos de controle. A organização internacional Endeavor, que publicou o levantamento, faz [...]
A EQUIPE DA MACIEL NETO OBTEVE VITÓRIA IMPORTANTE PARA SEUS CLIENTES NO STF
O Ministro Gilmar Mendes acolheu a nossa tese e declarou que a União e Estados- membros detêm competência legislativa concorrente para dispor sobre matéria financeira, nos termos do disposto no [...]
CRÉDITO DE ICMS ACUMULADO NO SALDO CREDOR DA GIA
O crédito de ICMS acumulado no saldo credor da GIA que a empresa possui está inutilizável e no decorrer do prazo de 05 (cinco) anos, perde-se o direito de uso, contudo, nós liberaremos para que [...]
REFIS – GOVERNO LANÇA NOVO REFIS DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS, POR MEIO DE MEDIDA PROVISÓRIA
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos MEDIDA PROVISÓRIA Nº 783, DE 31 DE MAIO DE 2017. Institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria [...]
REVENDEDOR EM SISTEMA MONOFÁSICO DE TRIBUTAÇÃO PODE UTILIZAR CRÉDITOS DERIVADOS DE PIS E COFINS (NOTÍCIAS STJ)
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a possibilidade de utilização, por revendedores, de créditos das contribuições PIS e Cofins no caso de vendas efetuadas por meio [...]
NOTIFICAÇÃO PESSOAL
Processo é nulo se TCE não permite que as partes se defendam Por Pedro Benedito Maciel Neto O artigo 5º, LIV, LV, LVI, LVII, XIX da Constituição Federal e o artigo 91, I da Lei [...]
