“JUIZ NÃO PODE DECIDIR COMPLETAMENTE FORA DO QUE ESTÁ POSTO NO TEXTO NORMATIVO”
LEGISLADOR SUBSTITUTO “Juiz não pode decidir completamente fora do que está posto no texto normativo” [...]
A SIMPLES RECUSA DE REALIZAÇÃO DO BAFÔMETRO É INSUFICIENTE PARA APLICAÇÃO DE MULTA CONTRA O MOTORISTA
A lei 13.281 sancionada em 2016, com entrada em vigor em 2017, alterou o Código de Trânsito Brasileiro, incluindo uma série de penalidades graves a casos específicos de infrações de trânsito. Uma [...]
LIBERDADE: PRESSUPOSTO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.
Juízes eleitorais levaram um “puxão de orelhas” do STF depois de ignorarem e Constituição Federal e autorizarem a invasão de universidades. Uma vergonha internacional, agressão à democracia e às [...]
MULTA COMINATÓRIA NÃO INTEGRA BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), interpretando o artigo 523, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, decidiu que os honorários advocatícios devidos em [...]
MORADORES OFENDIDOS EM GRUPO DE VIZINHOS NO WHATSAPP SERÃO INDENIZADOS
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão que condena dois moradores que ofenderam a honra de administradores de condomínio ao enviar mensagens [...]
REFORMA TRIBUTÁRIA URGENTE
O contribuinte pagará em 2018, no mínimo, 2,95% de Imposto de Renda a mais do que desembolsou em 2017, considerando que seu salário tenha sido corrigido apenas pela inflação acumulada no ano [...]
ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA APOSENTADOS PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES
O Imposto sobre a Renda e proventos de qualquer natureza é um dos tributos instituídos pela União Federal, previsto na Constituição Federal, em seu artigo 153, inciso III. No Código Tributário [...]
ENTIDADES DA ADVOCACIA LANÇAM MANIFESTO CONTRA A JURISPRUDÊNCIA DEFENSIVA PRATICADA PELOS TRIBUNAIS BRASILEIROS
Cerca de 700 participantes prestigiaram o evento “Jurisprudência defensiva: a quem interessa? A oposição da advocacia a essa prática dos tribunais”, realizado nesta quinta-feira, 20/9, na sede da [...]
DANO MORAL A HOMEM QUE SOFREU ATRASOS DE VOOS E AINDA TEVE MALA DANIFICADA E FURTADA
A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca da Capital que condenou companhia aérea a indenizar por danos materiais e morais, no valor de R$ 11,2 mil, homem que enfrentou sucessivos [...]
